Projetos pedagógicos para comunidades quilombolas

Apresentação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 (LDB) e posteriormente o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam a necessidade de formação de professores para viabilizar o atendimento das metas do plano nas questões de temas específicos. No que se refere ao ensino de História e Cultura Afro-brasileiras, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 42, parágrafo 1º, determina: “O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.” (Constituição de 1988, Título IX, “Das disposições constitucionais gerais”). A demanda por formação específica nesta área temática tem esbarrado com a resistência histórica à abordagem de conhecimentos relacionados ao continente africano e aos povos que nele habitam depurada de estereótipos.

Devido à escassez de disciplinas que, nas Licenciaturas, contemplem temas relacionados ao trabalho com temas ligados à Diversidade (Gênero, Sexualidade, Relações Étnico-raciais, Pluralidade Cultural), surgiu um entrave ao cumprimento das determinações legais por parte das/os professoras/es, especialmente as/os formadas/os há algumas décadas. Diante das novas exigências legais, constatou-se um aumento na demanda por formação pedagógica específica para a abordagem da diversidade étnico-racial e cultural, o combate ao racismo, a promoção da equidade de gênero e o combate a qualquer forma de discriminação social, questões diretamente ligadas à área de Diversidade Cultural.

O curso “Quilombos na história e cultura afro-brasileiras” faz parte das atividades desenvolvidas pela Drª Zelinda dos Santos Barros no âmbito do Pós-doutorado em Ciências Sociais, financiado pelo PNPD/CAPES. Em pesquisa a ser desenvolvida no período 2016-2018, será investigado como docentes de comunidades quilombolas do Estado da Bahia se relacionam com as tecnologias de informação e comunicação e de que forma o seu uso interfere na promoção de ações educativas antirracistas.

A oferta do curso cumpre dois objetivos: a) contribuir para a implementação da Lei nº 10.639/03, que determina a inclusão de conteúdos relacionados à História e Cultura Afro-brasileiras nos currículos da Educação Básica e b) proporcionar o campo empírico onde desenvolverei a pesquisa sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação para o ensino de História e Cultura Afro-brasileiras.

Objetivos do curso

Objetivo geral

Conhecer e incluir a História e Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares a partir da história das comunidades quilombolas onde atuam.

Objetivos específicos

§ Discutir o processo de emergência histórica e denominações nativas dos territórios quilombolas (terras de santo, terras de preto, fundos de pasto, mocambos, etc.);

§ Distinguir populações quilombolas de populações rurais e destacar aspectos comuns aos dois segmentos;

§ Compreender os processos de territorialização e estratégias das populações quilombolas para acesso, uso da terra e construção de identidades;

§ Conhecer os direitos decorrentes da legislação nacional e internacional referente aos quilombolas;

§ Entender como o conceito de quilombo variou ao longo do tempo e conhecer suas principais acepções;

§ Conhecer e aplicar os referenciais para a Educação Quilombola, adaptando-os à realidade local.